1217 1228 1115 1497 1731 1124 1151 1810 1297 1798 1748 1977 1987 1731 1989 1386 1922 1510 1760 1765 1127 1649 1681 1813 1017 1894 1107 1206 1039 1170 1976 1939 1762 1699 1510 1672 1152 1088 1633 1785 1234 1891 1640 1981 1850 1825 1649 1574 1366 1560 1386 1140 1788 1768 1946 1820 1625 1930 1601 1327 1843 1321 1340 1665 1641 1598 1511 1989 1543 1105 1553 1951 1681 1063 1207 1778 1438 1455 1071 1521 1627 1791 1763 1907 1091 1926 1401 1202 1955 1962 1262 1100 1421 1430 1077 1512 1988 1037 1454 Portal da Transparência :: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA - MA

  Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
01/01/2024 RELATÓRIO DE OBRAS
31/07/2023 DECLARAÇÃO ESTAGIARIOS
01/06/2023 DECRETO N°12 LAI
03/01/2023 LISTA DE MEDICAMENTOS
03/01/2023 RELATORIOS DE ESCOLAS
03/01/2023 PROFISSIONAIS
03/01/2023 RELATORIO DE OBRAS
19/05/2022 PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO
10/05/2022 DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE INEXIGIBILIDADE
20/02/2021 TABELA COM PADRÃO DE DIARIAS DENTRO E FORA DO ESTADO, E FORA DO PAÍS
28/08/2014 Lei Organica
15/06/2012 INSTITUI O PLANO DE CARGOS,CARREIRA, E VENCIMENTOS.
01/06/2012 PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
10/12/2010 CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
25/08/2009 REVOGA A LEI Nº03 DE 28 DE ABRIL DE 1995, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
01/07/2009 ESTRUTUTA ADMINISTRATIVA
01/07/2009 DISPÕE SOBRE A REFORMA E REOGARNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA - MA
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